sábado, 23 de novembro de 2013

Comex - LI Substitutiva

Licenciamento de Importação - Substituição - DECEX

Em muitos casos, emitidos uma primeira LI para o embarque da mercadoria, mas quando recebemos os documentos finais, muitas vezes encontramos alterações na quantidade ou peso.

Quando isso acontece precisamos solicitar a emissão de uma LI Substitutiva.

Para as empresas que tem as Licenças analisadas pelo DECEX, existem alguns itens que quando alterados podem descaracterizar a Licença de Importação original, nos casos de substituição. São itens que jamais podem ser alterados:

- NCM;

- Importador;

- CNPJ;

- País de Origem;

- Fabricante;

- Preço negociado para menor (valor unitário por item);

- Para sem cobertura cambial;

- Para modificar a unidade de medida (quando representar uma redução de preço);

- Apresentação de mercadoria em quantidade superior à operação original (se o produto for sujeito à cota).

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